Termos

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (adiante as «CGU») têm por objeto definir os termos e condições em que a Zylior disponibiliza aos seus clientes profissionais a sua plataforma de software de gestão do crescimento, acessível em modo SaaS (Software as a Service), bem como os direitos e obrigações respetivos das partes neste âmbito.

O acesso ao Serviço implica a aceitação plena, integral e sem reservas das presentes CGU pelo Utilizador. Ao criar uma Conta ou ao subscrever uma Subscrição, o Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições e aceitá-las expressamente. Na falta de aceitação, o Utilizador deve renunciar à utilização do Serviço.

Destinando-se o Serviço exclusivamente a uma utilização profissional (B2B), dirige-se a fundadores, agências e empresas que atuem no âmbito da sua atividade comercial. As presentes CGU não se inserem no direito do consumo.

2. Definições

Nos presentes Termos e Condições de Utilização (TCU), os termos abaixo, quando empregues com inicial maiúscula, têm o seguinte significado:

• Zylior: marca e plataforma explorada e editada pela Levelthree saas-system LLC, single-member LLC constituída ao abrigo do direito do Estado do Novo México (Estados Unidos), com sede em 1209 Mountain Road Pl NE, Ste N, Albuquerque, NM 87110, USA; fornecedora do Serviço, contactável através do endereço legal@zylior.com.
• Serviço: o conjunto das funcionalidades, módulos e ferramentas da plataforma Zylior acessíveis em linha, incluindo nomeadamente a gestão publicitária, a produção de conteúdo, a aquisição de leads, a marcação de reuniões e a automatização assistidas por inteligência artificial.
• Cliente: a pessoa coletiva ou o empresário em nome individual que subscreveu uma Subscrição do Serviço.
• Utilizador: qualquer pessoa singular habilitada pelo Cliente a aceder ao Serviço mediante credenciais.
• Conta: o espaço pessoal seguro que permite ao Utilizador aceder ao Serviço e gerir as suas definições.
• Subscrição: a modalidade de subscrição escolhida pelo Cliente, que determina o âmbito funcional, as quotas e o preço aplicáveis.
• Dados do Cliente: o conjunto dos conteúdos, informações e dados importados, introduzidos ou gerados pelo Utilizador no âmbito da utilização do Serviço.

3. Conta & acesso

A utilização do Serviço exige a criação de uma Conta. O Cliente garante a exatidão, a veracidade e a atualidade das informações comunicadas no momento da inscrição e compromete-se a mantê-las atualizadas durante toda a duração da relação contratual.

3.1 Credenciais e segurança

As credenciais de acesso são estritamente pessoais e confidenciais. O Utilizador é o único responsável pela sua conservação e por qualquer utilização do Serviço realizada através das suas credenciais. Em caso de perda, furto ou suspeita de comprometimento, o Utilizador compromete-se a informar a Zylior sem demora e a proceder à alteração das suas credenciais.

3.2 Condições de acesso

O acesso ao Serviço requer uma ligação à Internet e um navegador recente. Os custos de acesso à rede e os equipamentos necessários permanecem a cargo exclusivo do Utilizador. A Zylior não pode ser responsabilizada por anomalias imputáveis ao ambiente técnico do Cliente.

4. Subscrição & pagamento

O acesso ao Serviço é concedido no âmbito de uma Subscrição contratada de acordo com a modalidade e a periodicidade (mensal ou anual) escolhidas pelo Cliente. As características, quotas e preços de cada modalidade são especificados na página de preços do sítio no momento da subscrição.

4.1 Preço e faturação

Os preços são indicados em euros e entendem-se sem impostos, sendo o IVA e qualquer outro imposto aplicável acrescidos à taxa em vigor. A faturação ocorre antecipadamente, no início de cada período de Subscrição. O pagamento é exigível na data de vencimento constante da fatura.

4.2 Modalidades de pagamento

O pagamento é efetuado pelos meios de pagamento propostos no momento da subscrição. O Cliente autoriza a Zylior, ou o seu prestador de serviços de pagamento, a debitar automaticamente o montante devido a cada vencimento de renovação, salvo resolução ocorrida nas condições do artigo 5.

4.3 Falta de pagamento

Qualquer atraso ou falta de pagamento poderá implicar, após interpelação que permaneça infrutífera, a suspensão do acesso ao Serviço, bem como a aplicação de juros de mora à taxa legal e de uma indemnização fixa por despesas de cobrança, em conformidade com a regulamentação aplicável.

4.4 Revisão dos preços

A Zylior reserva-se o direito de alterar os seus preços. Qualquer alteração tarifária é notificada ao Cliente com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor e apenas se aplica à renovação seguinte da Subscrição.

4.5 Período experimental, retratação e reembolso

O período experimental gratuito tem a duração de catorze (14) dias e não exige qualquer cartão bancário nem qualquer pagamento. Embora o Serviço se dirija a uma clientela profissional (B2B), a Levelthree saas-system LLC concede voluntariamente, relativamente a qualquer primeira Subscrição paga, um direito de retratação de catorze (14) dias a contar da data de subscrição: mediante simples pedido dirigido a legal@zylior.com dentro deste prazo, o primeiro pagamento é integralmente reembolsado. Findo este prazo, a Subscrição permanece resolúvel a qualquer momento nas condições do artigo 5, sem reembolso dos períodos já iniciados.

5. Duração & resolução

A Subscrição é celebrada pela duração correspondente à periodicidade escolhida. Renova-se tacitamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo resolução por uma das partes nas condições a seguir indicadas.

5.1 Resolução pelo Cliente

O Cliente pode resolver a sua Subscrição a qualquer momento a partir do seu espaço de gestão ou mediante pedido dirigido a legal@zylior.com. A resolução produz efeitos no termo do período de Subscrição em curso, sem interrupção antecipada do Serviço. As quantias já pagas a título do período em curso não são reembolsáveis, sem prejuízo do direito de retratação de catorze (14) dias previsto no artigo 4.5 e de qualquer disposição legal imperativa em contrário.

5.2 Resolução pela Zylior

A Zylior pode resolver a Subscrição de pleno direito em caso de incumprimento grave das obrigações do Cliente, nomeadamente de pagamento ou de utilização, não regularizado no prazo de quinze (15) dias subsequentes à interpelação.

5.3 Efeitos da resolução

No termo da relação contratual, o acesso ao Serviço é desativado. O Cliente dispõe de um prazo de trinta (30) dias para recuperar os seus Dados do Cliente, findo o qual estes poderão ser eliminados de forma irreversível, sem prejuízo das obrigações legais de conservação da Zylior.

6. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização leal, lícita e conforme do Serviço. A esse título, abstém-se, nomeadamente, de:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou contrários à ordem pública e aos bons costumes;
• difundir, através do Serviço, conteúdos ilícitos, difamatórios, enganosos, contrafeitos ou lesivos dos direitos de terceiros;
• contornar, desativar ou comprometer as medidas de segurança, as quotas ou as limitações técnicas do Serviço;
• tentar aceder de forma não autorizada aos sistemas, servidores ou dados associados ao Serviço;
• proceder a qualquer operação de engenharia inversa, descompilação ou extração não autorizada do código ou das bases de dados;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros o Serviço sem autorização escrita prévia da Zylior;
• utilizar o Serviço para o envio de comunicações não solicitadas em violação da regulamentação aplicável.

O Utilizador permanece o único responsável pelos conteúdos que publica, pelas campanhas que implementa e pela utilização que faz dos resultados produzidos pelo Serviço, incluindo os gerados pelas funcionalidades de inteligência artificial, que lhe cabe verificar antes de qualquer exploração.

7. Disponibilidade & nível de serviço

A Zylior implementa os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a continuidade do Serviço. A plataforma está, em princípio, acessível 24 horas por dia e 7 dias por semana, sem prejuízo das intervenções de manutenção e dos casos de força maior.

A Zylior reserva-se a possibilidade de interromper temporariamente o acesso ao Serviço para operações de manutenção, de melhoria ou de atualização. As interrupções programadas são, na medida do possível, planeadas fora das horas de maior afluência e anunciadas previamente.

8. Propriedade intelectual

O Serviço, bem como o conjunto dos elementos que o compõem (software, código-fonte, interfaces, bases de dados, marcas, logótipos, modelos, textos e grafismos), permanecem propriedade exclusiva da Zylior ou dos seus licenciantes. Encontram-se protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

A Zylior concede ao Cliente, pela duração da Subscrição, um direito de utilização do Serviço pessoal, não exclusivo, não cedível e não transferível, estritamente limitado às necessidades da sua atividade interna. Nenhuma disposição das presentes pode ser interpretada como uma transmissão de propriedade a favor do Cliente.

O Cliente conserva a propriedade integral dos seus Dados do Cliente e dos conteúdos que importa. Concede à Zylior uma licença limitada de alojamento e de tratamento desses dados, unicamente para efeitos de prestação e de melhoria do Serviço.

9. Dados pessoais

A Zylior atribui particular importância à proteção dos dados pessoais e trata-os em conformidade com a regulamentação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

No âmbito do Serviço, a Zylior atua na qualidade de subcontratante dos Dados do Cliente tratados por conta do Cliente, conservando este último a qualidade de responsável pelo tratamento. As condições deste tratamento, as medidas de segurança implementadas e o prazo de conservação são especificados na Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes.

O Cliente garante a licitude dos dados que trata através do Serviço e a informação dos titulares dos dados. Os Utilizadores dispõem de um direito de acesso, de retificação, de apagamento e de oposição relativo aos seus dados pessoais, que podem exercer através do endereço legal@zylior.com.

10. Responsabilidade & garantias

O Serviço é prestado no âmbito de uma obrigação de meios. A Zylior compromete-se a aplicar o cuidado e a diligência razoáveis na sua prestação, sem, no entanto, garantir que o Serviço estará isento de erros ou de interrupções, nem que corresponderá ao conjunto das expectativas específicas do Cliente.

O Cliente reconhece que os resultados produzidos pelas funcionalidades de inteligência artificial são fornecidos a título indicativo e que requerem supervisão humana. A Zylior não garante a exatidão, a pertinência nem a conformidade regulamentar dos conteúdos, recomendações ou campanhas gerados, cuja exploração é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Dentro dos limites permitidos por lei, a responsabilidade da Zylior é limitada aos danos diretos e comprovados e não poderá, em caso algum, exceder o montante total das quantias efetivamente pagas pelo Cliente a título dos doze (12) meses anteriores ao facto gerador. A Zylior não pode ser responsabilizada por danos indiretos, tais como perda de volume de negócios, perda de clientela, dano à imagem ou perda de dados resultantes de um incumprimento do Cliente das suas obrigações.

11. Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior, ou seja, um acontecimento exterior, imprevisível e irresistível que escape ao controlo razoável da parte em causa. São considerados como tais, nomeadamente, as catástrofes naturais, incêndios, falhas generalizadas das redes de telecomunicações ou de eletricidade, ciberataques de grande dimensão, atos das autoridades públicas ou conflitos.

A parte afetada informa a outra com a maior brevidade possível. As obrigações ficam suspensas durante a duração do acontecimento. Se este se prolongar para além de trinta (30) dias, cada parte poderá resolver o contrato de pleno direito, sem indemnização de uma ou de outra parte.

12. Lei aplicável & foro

Os presentes TCU são regidos pelo direito do Estado do Novo México (Estados Unidos), nomeadamente o New Mexico Limited Liability Company Act (Chapter 53, Article 19 NMSA 1978), com exclusão de qualquer regra de conflito de leis que conduza à aplicação de outro direito. As disposições imperativas de proteção de dados aplicáveis aos utilizadores situados na União Europeia (RGPD) permanecem ressalvadas.

Em caso de litígio relativo à sua formação, à sua interpretação ou à sua execução, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável prévia. Na falta de acordo no prazo de trinta (30) dias, é atribuída competência exclusiva aos tribunais competentes do Estado do Novo México (condado de Bernalillo, Albuquerque), salvo disposição legal imperativa em contrário.

A Zylior reserva-se o direito de alterar os presentes TCU a qualquer momento. As alterações são notificadas ao Cliente e entram em vigor, relativamente às Subscrições em curso, na renovação seguinte ou no termo de um prazo de trinta (30) dias subsequente à sua notificação.